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Geovane Peixoto
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Advogado e Professor
Advogado. Doutorando em Direito (UFBA). Mestre em Política e Cidadania (UCSAL) e Direito (UFBA). Professor Universitário.
Publicações
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Geovane Peixoto
Artigo ·
há 12 anos
A adoção de sistema de compliance e o “novo” marco legal de combate à corrupção
A edição da Lei nº 12.486, em 01 de agosto de 2013, denominada de “lei anticorrupção”, traz um novo horizonte para as empresas privadas no Brasil, notadamente aquelas que possuem relações mais...
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Geovane Peixoto
Artigo ·
há 12 anos
A equivocada interpretação do STF sobre a reclamação constitucional
No julgamento da Reclamação Constitucional (RCL) nº 19.515, o Ministro Ricardo Levandowsky negou medida liminar, que objetivava a liberação de mercadorias importadas, sem o depósito prévio dos...
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Comentários
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Geovane Peixoto
Comentário ·
há 12 anos
A equivocada interpretação do STF sobre a reclamação constitucional
Geovane Peixoto
·
há 12 anos
Concordamos, Amigo! Obrigado.
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Recomendações
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Prof Dr Georges Humbert Advocacia
Artigo ·
há 11 anos
Investidura de Ministros no STF: proposta de revisão
Atualmente, a Constituição Federal determina que para o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de...
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Rômulo de Andrade Moreira
Modelo ·
há 11 anos
Parecer - Apelação - Ação Penal - Crimes sexuais - Palavra da vítima
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 23399-8/2009 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA AIDIL SILVA CONCEIÇÃO PARECER Nº....
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Thiago Borges
Artigo ·
há 12 anos
Impedimento de entrada e deportação
O trânsito de pessoas pelo planeta aumentou muito com a globalização e, consequentemente, os problemas com as políticas migratórias, principalmente nos países considerados desenvolvidos. Não raro...
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